Luís Nassif: O detalhe que revela

Anunciado oficialmente ontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) provavelmente não representará muito investimento adicional em 2007. Além disso, dada a quantidade de informações, projetos e propostas que levanta, levará bom tempo até ser plenamente deglutido.

Interessa saber seu significado político. Na prática, marca o final de um período que começou na gestão Marcílio Marques Moreira, tornou-se agudo nas gestões Pedro Malan e Antonio Palocci, caracterizado pelo acompanhamento exclusivo do superávit primário (sem computar juros e serviço da dívida), prioridade absoluta para o pagamento da dívida, e total sacrifício do gasto público em geral. O Estado abria mão de qualquer veleidade de fazer política econômica autônoma.

O primeiro sinal da nova ordem é que o PAC entroniza o PPI (Projeto Piloto de Investimento) no orçamento. Enquadram-se nessa rubrica projetos considerados prioritários, que tenham as chamadas externalidades positivas - isto é, que ajudam a melhorar o ambiente econômico ou social.

Ao longo de 2005 e 2006 montou-se uma carteira de projetos que entrou no PAC. A novidade - que provavelmente passou despercebida dos analistas durante o dia - é que o governo mantém a meta de superávit primário de 4,25%. Mas, se a meta se frustrar, haverá redução do superávit primário, não do PPI.

Um segundo ponto importante foi o mapeamento dos projetos seguindo uma lógica de integração de territórios. Em seu discurso, a Ministra Dilma Rousseff chamou a estratégia de "viés regional" do PAC; é mais do que isso. Tenta-se definir um planejamento estratégico contemplando a criação de zonas econômicas, integrando desde norte e nordeste do Brasil até a América do Sul.

O terceiro ponto é a criação de um grupo de acompanhamento dos projetos destinados a garantir sua pronta execução. De certo modo é o que se tentou fazer no Avança Brasil, que morreu por excesso de ambição (tentou englobar todo o orçamento e não havia recursos para investimento público) e falta de vontade política.

Mas a mudança de inflexão do governo Lula começou a ocorrer no segundo turno das eleições, quando o tema do desenvolvimento tornou-se a bandeira principal. Desde então, Lula passou a cobrar medidas audaciosas de seus Ministros. Em determinado momento, a Fazenda apresentou alguns obstáculos de ordem orçamentária. Lula reagiu. "Até parece que vocês estudaram tudo na mesma escola", repreendeu o Ministro Guido Mantega. O Ministro insistiu na importância de manter o superávit de 4,25%. A resposta de Lula foi definitiva: "Quem decidiu pelo superávit de 4,25% fui eu. Logo eu posso reduzir o superávit". Queria dizer, com isso, que não havia dogma técnico justificando o superávit. Mesmo assim, a ordem para a equipe foi a de não assustar o mercado, passando a falsa impressão de que haveria farra fiscal. Justamente por isso, recorreu-se a essa sutileza de apresentar o PPI de 0,5% e, bem rapidamente, a explicação de que, em caso de frustração de receita, a parte afetada seria a meta de 4,25% de superávit primário.

Repito, estou analisando as intenções. Falta mergulhar na análise da consistência do PAC e, depois, no acompanhamento da execução.

Custo Brasil

A Eletropaulo demora de dois a três meses para informar a clientes industriais sobre a disponibilidade ou não de alta tensão no local onde pretenda levantar uma indústria. Em outras empresas a demora é de dois dias. A CPFL envia um gerente na hora, que acompanha o empresário até o local e responde na hora sobre a disponibilidade da energia solicitada. Como esse mercado tem concorrência, não se sabe a razão da demora.

O fundo do FGTS

O FGTS tem R$ 21 bilhões de patrimônio líquido (isto é, a mais do que os créditos dos seus depositantes). Desse total, cerca de R$ 5 bi serão destinados a um fundo de infra-estrutura a ser administrado pela Caixa Econômica Federal. O Conselho Gestor opinará sobre os projetos a serem apoiados. O risco final será do Tesouro, que tem a obrigação de cobrir eventuais rombos do FGTS. Nada sairá a fundo perdido.

O optante do FGTS

Os trabalhadores poderão utilizar até 10% de seu saldo em aplicações adicionais nesse fundo. Como o FGTS rende TR mais 3% ao ano, espera-se que, oferecendo mais que 12% ao ano, o novo Fundo consiga atrair parte dos depósitos voluntários do FGTS. Confia-se no exemplo das ações da Companhia Vale do Rio Doce e Petrobrás, que renderam bem mais que o FGTS. Tudo será aplicado nesse mesmo fundão.

Conselho da Previdência

O governo está apostando alto no Conselho da Previdência, que será constituído em março para começar a estudar a questão do déficit. Será integrado por representantes de todos os setores. Embora o mais provável seja que não o conselho consiga chegar a nenhuma conclusão, o governo acredita que sim. De qualquer modo, com ou sem conclusão, até o final do ano era encaminhada uma proposta para resolver as contas no longo prazo.

Os deputados

Segundo o Ministro Tarso Genro, o PAC ajudará a orientar as emendas parlamentares. Como haverá um mapa de investimentos federais nas diversas regiões, definindo região e tipo de investimento, o parlamentar automaticamente enquadrará suas emendas nessas propostas. Foi mais ou menos assim que o governador paulista Carvalho Pinto atuava, tendo como assessor político Plínio de Arruda Sampaio.

Critérios

Na seleção dos projetos que entraram no PPI, optou-se por aqueles que gerassem mais retorno social e econômico; que tivessem mais externalidades positivas, com impacto regional; os que buscavam recuperar a infra-estrutura existente e a conclusão de projetos já em andamento. Como as obras são necessariamente regionais, houve uma distribuição de maneira a angariar o apoio dos governadores para o PAC.