Graves ameaças sobre o sistema de direitos humanos das Nações Unidas

Genebra.- A recente Cúpula das Nações Unidas realizada em setembro aprovou em sua declaração final a supressão da Comissão de Direitos Humanos e sua substituição por um Conselho de Direitos Humanos. As características desse Conselho não foram definidas, mas os Estados Unidos e seus seguidores querem que seja pouco numeroso e seleto, com o pretexto de que seus integrantes devem ser democráticos e respeitosos dos direitos humanos.

Cabe perguntar como serão estabelecidas as pautas para avaliar o grau de respeito dos direitos humanos e de democracia de quem decidirá quais Estados têm a melhor "pontuação". A não ser que queiram se impor de fato como critérios de seleção os mal-chamados "valores ocidentais": neoliberalismo econômico, desconhecimento dos direitos econômicos, sociais e culturais e do direito ao desenvolvimento, eleições periódicas apesar de fraudulentas e falta de participação popular nos assuntos públicos, legitimidade das torturas, dos assassinatos políticos e das guerras de agressão desde que sejam obra das grandes potências.

Reprova-se na Comissão de Direitos Humanos sua "seletividade" e "politização". A seletividade consiste no fato de a Comissão parecer um tribunal destinado a julgar apenas os países pobres. Como se as nações ricas nunca tivessem nada para ser reprovado em matéria de direitos humanos. Isso é imputável às pressões que exercem as grandes potências sobre os outros membros da Comissão, com os Estados Unidos em primeiro lugar, país que dá lições e qualifica os demais Estados em matéria de direitos humanos, em lugar de dar o exemplo.

Quanto à politização, uma de suas formas consistiria, segundo a Casa Branca, no fato de a Comissão se ocupar dos direitos econômicos, sociais e culturais, que não seriam direitos, mas algo que se consegue com a iniciativa privada em uma economia de mercado. Outra forma de politização consistiria em que alguns relatores da Comissão não passam por alto quanto às violações dos direitos humanos cometidas pelos Estados Unidos em diversas partes do mundo.

Com esse enfoque da "politização" dos direitos humanos, o governo norte-americano conseguiu fazer com que a Comissão não renove o mandato de Cherif Bassiouni, relator sobre o Afeganistão, que em seu relatório se referiu às torturas e aos assassinatos cometidos pelos ocupantes desse país. E também nega-se a permitir a entrada nos Estados Unidos do relator sobre o direito à alimentação, Jean Ziegler. Depois de muitos meses de gestões, Washington agora aceita que visitem Guantânamo, durante algumas horas, três relatores da Comissão de Direitos Humanos. Mas vetou outros dois - sobre a independência da magistratura e sobre o direito à alimentação - e impõe como condição aceitável que os relatores não se comuniquem com os prisioneiros.

A proposta de substituir a Comissão por um Conselho, cujas características estão sendo discutidas agora na ONU, em Nova York, implica arrasar um sistema bastante completo e eficaz em matéria de direitos humanos, que tem como um de seus eixos centrais precisamente a Comissão de Direitos Humanos. Este órgão está composto por delegados de 53 Estados que representam mais ou menos eqüitativamente as diferentes regiões, e abriga três grupos de trabalho (desaparecimentos forçados, detenções arbitrárias e mercenários) e também há relatores que trabalham sobre diversos temas (educação, alimentação, populações indígenas, saúde, torturas, habitação, execuções sumárias, lixo tóxico, entre outros) que investigam no terreno, recebem denúncias e interpelam os governos. Também há relatores que se ocupam de países, mas em todos os casos de países pobres.

A Subcomissão de Promoção e Proteção dos Direitos Humanos, órgão auxiliar da Comissão, que realiza numerosos estudos e sugere propostas, desaparecerá se a Comissão for suprimida. Acabar com esse sistema é o objetivo perseguido pelo governo dos Estados Unidos e seus seguidores, governamentais e não-governamentais. O outro núcleo central do sistema de direitos humanos nas Nações Unidas é constituído pelos sete comitês dos Pactos e Convenções de Direitos Humanos. No resumo introdutório do documento Plano da Ação, o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos propõe unificar os comitês dos Pactos em Convenções em um só.

Unificar os comitês em um único organismo seria a maneira mais eficaz de reduzir à impotência o controle da aplicação dos sete pactos e convenções fundamentais de direitos humanos e de dar uma importante contribuição ao trabalho de demolição do sistema de direitos humanos das Nações Unidas em que estão empenhados Washington e outros governos e seus aliados estratégicos não-governamentais.

De fato, atualmente cada comitê deve examinar e discutir os informes periódicos dos Estados, apresentar recomendações, em alguns casos fazer o acompanhamento dessas recomendações e elaborar observações gerais sobre a interpretação dos artigos do respectivo pacto e sua aplicação. Além disso, cinco dos sete comitês estão encarregados de procedimentos para receber e diligenciar denúncias. Realizar tal acúmulo de tarefas seria impossível para um único comitê. Por outro lado, para unificar os comitês seria preciso modificar seis pactos e convenções internacionais.

(*) Alejandro Teitelbaum, advogado, especialista em relações internacionais e Representante Permamente da Associação Americana de Juristas junto aos organismos das Nações Unidas em Genebra.