Irene Khan: Guantânamo: ONU possui relatórios confiáveis sobre torturas

Genebra.- Quatro especialistas em direitos humanos da Organização das Nações Unidas investigarão todos os aspectos relacionados com a base naval norte-americana de Guantânamo, onde estão detidas sem acusação cerca de 500 pessoas, apesar da repugnância de Washington quanto à sua visita a essa prisão militar. Os especialistas disseram que o governo norte-americano há um ano deixa de responder ao pedido que fizeram para visitar Guantânamo, onde Washington mantém, desde o início de 2002, aqueles que define como "combatentes inimigos", sem reconhecer-lhes status de prisioneiros de guerra, sem apresentar acusações e sem permitir-lhes defesa legal.

O pedido de visita baseou-se em informações de fontes confiáveis sobre torturas, tratamentos cruéis, desumanos e degradantes, detenções arbitrárias e violações dos direitos à saúde e ao devido processo, afirmaram os especialistas da ONU. Apesar da falta de colaboração das autoridades norte-americanas, os investigadores se propõem uma investigar todos os aspectos relacionados com o centro de detenção de Guantânamo. Eles apelarão para informações e provas obtidas de fontes com credibilidade. Os resultados da investigação serão apresentados na próxima sessão da Comissão de Direitos Humanos da ONU, que deve acontecer em março e abril do próximo ano.

A declaração crítica foi feita pelos especialistas Leandro Despouy, da Argentina, relator especial sobre a independência dos juízes e advogados, e Paul Hunt, da Nova Zelândia, relator especial sobre o direito à saúde. Também subscreveram o documento Manfred Nowak, da Áustria, relator especial sobre a tortura e outros tratamentos ou castigos cruéis, desumanos e degradantes, e a argelina Leila Zerrougui, presidente e relatora do Grupo de Trabalho sobre Detenções Arbitrárias.

A reclamação ocorre um ano e meio depois que estes quatros investigadores enviaram uma solicitação "enérgica e urgente" ao governo do presidente George W. Bush para que convidasse os mecanismos especiais da Comissão de Direitos Humanos a visitar Guantânamo e outros centros de detenção controlados por esse país, em particular no Iraque e no Afeganistão, recordou Nowak. "Até esta data, não recebemos nenhuma resposta definitiva de Washington referente, ao menos, à visita a Guantânamo", mas tampouco uma negativa, disse o relator sobre tortura. Os mandatos dos quatro especialistas mantêm estreita relação com as principais preocupações sobre Guantânamo: condições de detenção, duração da mesma sem processos judiciais e as possibilidades de estarem atuando comissões militares, afirmou Nowak. Despouy disse que essas pessoas já estão há mais de três anos detidas. "Aceitar isso significa aceitar uma regressão do Estado de direito no mundo", afirmou o jurista argentino.

Nowak disse que recebeu numerosas denúncias de advogados de organizações não-governamentais sobre torturas e maus-tratos contra presos em Guantânamo. Mas a prática estabelece que para realizar uma investigação objetiva se requer levar em conta tanto as informações de fontes da sociedade civil quanto dos governos. Zerrougui afirmou que a preocupação do Grupo de Trabalho sobre Detenções Arbitrárias se concentra nas pessoas presas há mais de três anos e meio. "Não se sabe qual é o contexto legal em que se encontram, nem se podem ser consideradas detidas em um processo administrativo ou em um processo judicial. Outro motivo de preocupação é a existência de interrogatórios e a possibilidade de não existirem acusações contra as pessoas presas", disse a especialista argelina.

Hunt relatou a urgência de serem realizadas visitas em vista de informes persistentes de violações do direito à saúde dos presos, capturados pelos Estados Unidos no Afeganistão, Iraque e outros países, no contexto de sua "guerra contra o terror". Os informes "dão conta de uma preocupante deterioração da saúde mental de numerosos presos. Há denúncias de que as tentativas de suicídio entre os detidos chegam a dezenas. Outras fontes afirmam que o pessoal médico participou da formulação de estratégias de interrogatórios, que utilizam métodos como privação do sono e outras formas coercitivas", disse Hunt. "A melhor maneira que tenho para verificar a veracidade dessas e de outras denúncias referentes à saúde dos presos é através de uma visita, para conversar em particular com essas pessoas e para discutir com os médicos e outros profissionais dos estabelecimentos de detenção", disse o investigador neozelandês.

Hunt disse estar decepcionado, pois após espera de quase 18 meses e após vários pedidos, as autoridades norte-americanas não estão em condições de garantir a permissão de visitar Guantânamo. No final de maio, ao apresentar o relatório anual da Anistia Internacional, sua secretária-geral, Irene Khan, se referiu à rede de centros de detenção estabelecidos por Washington em territórios estrangeiros como o "gulag de nossos tempos", numa alusão ao sistema carcerário e de trabalho forçado que existiu na extinta União Soviética. Parece que a Anistia baseou suas afirmações nas "palavras e acusações de pessoas que foram mantidas presas, as quais odeiam os Estados Unidos", respondeu Bush, pouco depois.

" Sejam boas ou más, o império da lei também os alcança, pois são seres humanos", disse Hunt diante dos que argumentam que os presos são pessoas más. "Isso é o que distingue um sistema baseado no Estado de direito de um que tem por base o exercício arbitrário do poder", acrescentou. "O império da lei não pode ser aplicado de maneira seletiva. Um Estado não pode respeitar a lei em um lugar, e deixar de fazê-lo em outro", insistiu Hunt. Por seu lado, Despouy disse que desde o começo de seu mandato, há três anos, se ocupa do problema das pessoas em detenções não-reconhecidas, uma questão grave e preocupante no plano internacional, explicou. O mandato do especialista argentino se refere ao direito de toda pessoa ser julgada por um tribunal ordinário ou por um juiz imparcial, natural e ordinário, explicou. As pessoas em detenção não-reconhecida, normalmente sob condição militar, encontram-se sem aplicação do direito à defesa, sem as comunicações das acusações que pesam contra elas e com uma série de privações ao direito elementar de um processo justo, afirmou Despouy.