Mariana Loiola: Brasil: Muitas vozes por um direito humano

O direito à comunicação é atualmente um tema central e emergente na discussão sobre os direitos humanos no Brasil. Esta é a avaliação dos organizadores do primeiro Encontro Nacional de Direitos Humanos, que acontecerá no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, em Brasília, nos dias 17 e 18 de agosto. O evento, que será realizado pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) e pelo Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos (FENDH), terá como tema "Direito humano à comunicação - um mundo, muitas vozes". Outras instituições, como a Secretaria Especial de Direitos Humanos, a Procuradoria Geral da República e a Universidade de Brasília (UnB), apoiarão o evento. As inscrições serão abertas em breve no site da CDHM, de acordo com os organizadores.

O Encontro Nacional de Direitos Humanos será bianual, em alternância com a Conferência Nacional de Direitos Humanos, também promovida pela CMDH. A decisão foi tomada durante a 9ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, realizada em 2004.

Assim como a Conferência, o Encontro se constituirá num espaço nacional com a finalidade de avaliar a situação dos direitos humanos no Brasil, inclusive com relatos sobre os estados; propiciar a troca de experiências e idéias para promoção de direitos, ações em rede e mobilizações de interesse coletivo e oferecer recomendações ao Estado e à sociedade sobre a implementação de políticas públicas para o setor. Participarão do evento ativistas e representantes de organizações da sociedade civil, parlamentares e outros membros de instituições de Estado, além de outros cidadãos ligados à luta pelos direitos humanos.

A diferença é que, enquanto na Conferência os participantes são eleitos em assembléias nos estados, no Encontro participam todos os interessados, sem condições prévias. Dessa forma, o Encontro permitirá uma maior abertura para a participação de diversos movimentos sociais no debate de temas emergentes e troca de idéias, sem o compromisso de ser deliberativo.

Atualidade e centralidade

A escolha do tema principal "Direito humano à comunicação" para o Encontro deste ano se deve à sua atualidade e importância para a sociedade e para os diferentes segmentos da luta pelos direitos humanos, segundo os realizadores do evento. Resgata ainda o compromisso democrático inscrito na Carta da Organização das Nações Unidas (ONU), na Carta da Organização dos Estados Americanos (OEA) e na Constituição brasileira de reconhecer para todos o direito de ter voz.

"Esse é um assunto de grande centralidade em direitos humanos. Diz respeito a todos os setores de lutas e movimentos sociais. Esperamos desencadear um grande movimento pelo direito à comunicação", diz Márcio Marques de Araújo, secretário da CDHM. O presidente do FENDH, Ivônio Barros, reforça a relevância do tema escolhido: "É um tema fundamental para começar esse ciclo de encontros".

O subtítulo "Um mundo e muitas vozes" corresponde ao nome do Relatório Final da Comissão Internacional para o Estudo dos Problemas da Comunicação (também conhecido como Relatório MacBride), publicado pela Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco). O texto completa 25 anos de existência neste ano. Trata-se do primeiro documento de referência internacional na luta pelo direito humano à comunicação, enfatiza Márcio.

O Relatório MacBride discute o controle governamental, a censura, o monopólio e a comercialização dos meios de comunicação, bem como os problemas relacionados ao domínio cultural, ao poder das sociedades transnacionais, ao direito de informar e à possível contribuição dos meios de comunicação de massas para a solução dos problemas mundiais.

Jonas Valente, representante do Intervozes na Cris Brasil - articulação de entidades que atuam pelo direito humano à comunicação e que coordenarão o painel do tema central do evento -, acredita que a escolha desse tema reflete uma maior atenção da CDHM para o direito à comunicação. A campanha "Quem financia a baixaria é contra a cidadania", demonstra essa tendência, destaca. Desenvolvida desde 2002 pela Comissão, em conjunto com organizações da sociedade civil, a campanha é voltada para a promoção dos direitos humanos e da dignidade do cidadão na mídia. Por meio dela, a CDHM recebeu, em 2004, 360 denúncias de violações de direitos humanos e mais de oito mil sobre violações pela mídia.

O Encontro buscará estimular o debate e o reconhecimento do direito à comunicação por parte da sociedade civil organizada - em especial, entidades de direitos humanos. "A idéia não é produzir uma pauta de reivindicação, mas construir um diálogo entre entidades de direitos humanos e identificar demandas em relação à mídia", afirma Jonas. A identificação de reivindicações para coibir violações de direitos humanos na mídia, explica, pode ser o princípio de uma discussão sobre políticas sociais que assegurem o respeito à diversidade e aos direitos humanos na mídia.

Graciela Selaimen, representante da Rits na Cris Brasil, acompanha o tema desde que este começou a ser discutido no Brasil, em 2001, com a criação da própria Cris Brasil. Ela reforça a idéia de que se trata de um tema central e estratégico para as organizações da sociedade civil. "É importante que esse discurso seja incorporado mesmo por aquelas entidades que não trabalham diretamente com esse fim, principalmente as organizações de direitos humanos", destaca.

Direito amplo

A Declaração Universal dos Direitos Humanos assegura, no artigo 19, o direito à liberdade de expressão. No entanto é preciso assegurar o direito à comunicação, bem mais amplo do que o direito à liberdade de expressão, enfatiza Graciela. "O direito à comunicação engloba o direito de ter espaço para se comunicar, capacitação e meios para produzir conteúdos". Esse espaço deve ser garantido por meio de canais de TV e rádios comunitárias, por exemplo, nos quais os cidadãos possam ter controle sobre a produção e emissão de conteúdos.

A educação para a comunicação deve ser então prioridade, para que, além de aprenderem a usar as linguagens de rádio e TV, os cidadãos possam fazer uma leitura crítica da grande mídia. "Atualmente, em relação à mídia, somos consumidores passivos na maior parte do tempo", aponta Graciela.

Para a Cris Brasil, é fundamental colocar a mídia antes a serviço do interesse público do que do interesse de lucro. Assim, os debates buscarão enfocar o papel da mídia de promoção dos direitos humanos e não de palco de violação desses direitos, segundo Jonas Valente. "A mídia viola diariamente os direitos humanos, reproduzindo o preconceito e a discriminação contra negros, homossexuais etc., principalmente em programas de entretenimento. Em vez de reforçar os valores dominantes e ampliar os preconceitos, ela deve servir para desconstruir preconceitos e fortalecer os sujeitos de direitos", diz.

De acordo com Jonas, a Cris Brasil deverá levar para o Encontro várias propostas de discussão para sensibilizar os atores de direitos humanos para esse tema. Entre elas, a criação de um sistema público brasileiro de comunicação, a promoção da diversidade cultural na mídia, a apropriação pela população das tecnologias de informação e comunicação (TICs) - por meio dos telecentros, pontos de cultura etc. - e a socialização do conhecimento. "A população também deve ter meios para se comunicar e para reclamar quando sente seus direitos violados na mídia", defende.

Para entidades que trabalham com direito à comunicação, este é um tema antigo. Para outras entidades e movimentos de direitos humanos, no entanto, é novidade, ressalta Ivônio Barros. "Esperamos discutir, socializar e refletir sobre os pontos mais gerais relacionados a esse assunto", diz ele. A intenção é que esse tema possa ser, daqui a algum tempo, pauta da Conferência Nacional de Direitos Humano. E aí sim, quem sabe, será possível estabelecer políticas públicas nessa área.