Maria Tereza Piacentini: Excelências e senhorias

"Qual é o pronome de tratamento a ser utilizado para vereadores? Baseada nas Normas de Comunicação em Língua Portuguesa, de Hêndricas Nadölskis, sempre utilizei Vossa Senhoria. É possível ter havido alteração para Vossa Excelência?"
-Regina Eli, São Paulo/SP-

O uso do pronome de tratamento VOSSA SENHORIA para vereadores está correto, sim. Numa Câmara de Vereadores só se usa Vossa Excelência para o seu presidente, de acordo com o Manual de Redação da Presidência da República (1991). Particularmente, vejo um pouco de exagero nisso - bastaria V. Sa. para todos, mas entendo que o Manual teve de generalizar, sugerindo então o emprego de V. Exa. também aos presidentes das Câmaras Municipais, já que Vossa Excelência/ V. Exa. é o tratamento fixado para presidentes de casas legislativas como Assembléias, Senado e Câmara.

Aproveitando o tema, do qual tenho tratado homeopaticamente ao longo destes quatro anos de trabalho na internet, e para satisfazer o pedido de algumas pessoas que não dispõem de um manual especificando o uso dos pronomes de tratamento, segue a listagem das autoridades a quem se sugere tratar, nas comunicações oficiais, por Vossa Excelência [ou, de forma abreviada, V. Exa.]:

No Poder Executivo

- Presidente da República, Vice-Presidente, Secretário Geral, Chefe do Gabinete Militar, Chefe da Casa Civil, Procurador Geral, Consultor Geral e demais cargos ligados à presidência da República
- Ministros de Estado e Secretários Executivos dos Ministérios
- Governador, Vice-Governador e Secretários de Estado
- Embaixadores
- Prefeito Municipal

No Poder Legislativo

Presidente, Vice-Presidente e membros do Senado Federal
Idem Câmara dos Deputados
Idem Assembléias Legislativas estaduais
Idem Tribunal de Contas da União e estaduais
Presidentes das Câmaras Municipais

No Poder Judiciário

Presidente e membros de todos os Tribunais, vale dizer: ministros, desembargadores e juízes

Nas Forças Armadas

Chefes de Estado-Maior das três Armas (Exército, Marinha e Aeronáutica) e oficiais generais.

Outros

Reitores de universidades.

Ao endereçar correspondência a esses senhores (ou senhoras, bem entendido), escreva na primeira linha: (Ao) Excelentíssimo Senhor ou (Ao) Exmo. Sr. / (À) Exma. Sra.

Em tempo: a fórmula por extenso é uma exigência somente para Presidente da República e Governador de Estado, mas pode ser estendida para as demais autoridades, pois com o advento do computador ficou mais fácil usá-la (já imaginaram quanto se gastava para datilografar 'Vossa Excelência' cada vez que esse tratamento aparecia no texto?). No entanto, o redator precisa ser coerente usando ou todas as formas abreviadas ou todas por extenso - inclusive "doutor" - desde o endereçamento.

Emprega-se Vossa Senhoria para se dirigir a quem não está incluído nas listas acima, ou seja: vereadores, advogados, diretores de escolas, gerentes, chefes e dirigentes de empresas, padres, pastores e oficiais até coronel. Neste caso, comece o endereçamento com Ao Senhor / À Senhora, e não com "Ilmo. Sr. / Ilma. Sra. / Ilustríssimo Senhor". Sugiro ver, a propósito, a coluna Não Tropece na Língua nº 83 - Para melhorar sua correspondência.

(*) Maria Tereza de Queiroz Piacentini, autora dos livros "Só Vírgula" e "Só Palavras Compostas", é diretora do Instituto Euclides da Cunha (www.linguabrasil.com.br).