Graciela Selaimen e Paulo Lima: Brasil: Infoinclusão e os novos horizontes da inclusão social

No país está em voga a discussão sobre a inclusão social. O tema é debatido em diversos fóruns, e um dos pontos de partida para o fomento deste debate é a meta de combate à fome promovida pelo governo Lula desde o primeiro momento de sua gestão. Assim, governos, empresas e sociedade civil se organizam como nunca para consensuar pactos e aprofundar conceitos e métodos para balizar suas ações em direção à inclusão social.

Não se pode afirmar que o combate à fome e à pobreza chega tarde, no país. Isso seria pressupor que já não há o que fazer. Pode-se, sim, repetir sempre que houver oportunidade que o esforço para a superação da pobreza e da desigualdade gritante que o Brasil conhece já deveria ter sido empreendido há muito tempo - e, por não ter sido, é mais urgente do que nunca. A pobreza, a fome, a exclusão social, a desigualdade, são mazelas que os cidadãos e cidadãs brasileiras conhecem bem: uma extensa maioria como vítima, uma pequena minoria como testemunha. Estas são feridas que perpassam a sociedade em diversos níveis e com múltiplas conseqüências, nem sempre claramente identificáveis. Portanto, não é simples combatê-las. Exige multidisciplinariedade, identificação de sinergias entre diversos setores, pactos abrangentes entre diferentes atores e, ao mesmo tempo, foco e pragmatismo, entre outras coisas.

E o Presidente Lula sabe disso bem. Prova disso é a disposição do governo em promover o debate e a formulação de linhas mestras para um Modelo de Inclusão Digital para o Brasil. Um modelo que considere uma distribuição justa e democrática dos recursos da sociedade da informação, com uma clara opção pelos excluídos. Um modelo com políticas definidas para os jovens, com equidade de gênero, respeito à acessibilidade das pessoas com deficiências, assim como às questões de raça e etnia. Tal modelo deve incentivar novas lógicas de relações econômicas, privilegiando a economia solidária, o microcrédito e a ampla participação do cidadão na gestão das oportunidades que se abrirão. A realização da II Oficina de Inlcusão Digital, realizada em maio - uma iniciativa da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão em parceria com a Rits e o Sampa.org - mostra que a questão da infoinclusão está na pauta das iniciativas de promoção de inclusão social, como elemento fundamental na implementação de estratégias, sem o qual não se constrói um país justo, nesta chamada Sociedade da Informação.

O modelo de infoinclusão que deve ser adotado no Brasil, ao contrário daqueles implementados nos países do Norte, não deve ter como parâmetro a relação microcomputador por domicílio como indicador principal de avaliação. Seria um equívoco partir para uma política de infoinclusão com a ambição de possibilitar o uso de computadores e das Tecnologias de informação e Comunicação (TICs) a todos os lares brasileiros, e, portanto, também é equívoco avaliar o índice de infoexclusão ou o tamanho da "brecha digital" no Brasil a partir deste parâmetro. Não é necessário repetir os dados da distribuição de renda que o país apresenta.

Citando o Professor Ricardo Henriques, Secretário Executivo do Ministério da Assistência e Promoção Social: "O Brasil não é um país pobre, mas possui muitos pobres". A média da renda mensal familiar no Nordeste é de R$ 53, ou seja, cerca de R$ 27 abaixo dos R$ 80 defendidos por alguns institutos como limite da linha de pobreza. Assim, defendemos que, para se aplicar uma política pública que seja eficiente na redução agressiva e consistente de mais esta forma exclusão social - que é a impossibilidade de acesso à informação e a novas possibilidades de trabalho e renda -, é fundamental a instalação de laboratórios de informática com acesso à Internet nas escolas públicas, com uma estratégia de uso público fora dos horários das aulas, a instalação de pontos de acesso público à Internet nas bibliotecas públicas e uma política de fomento para a proliferação de telecentros comunitários públicos e gratuitos, que atendam aos mais de 6 mil municípios brasileiros.

Os municípios rurais com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) mais baixo e os bolsões de pobreza das megalópoles devem ser os pontos de partida. A experiência do município de São Paulo - que terá 107 telecentros comunitários no cinturão de pobreza da cidade até o final de julho - é uma importante experiência que oferece um acúmulo de conhecimento que precisa ser estudado e adaptado para outras realidades brasileiras.

Um ponto importante deve ser esclarecido quando se fala de exclusão digital: não há uma relação direta entre a exclusão social e a exclusão digital. Nem todos os excluídos digitalmente também são excluídos economicamente. O que se pode afirmar é que exclusão econômica pode levar a uma exclusão digital, e que o economicamente incluído também pode ser um excluído digital. Portanto, não se pode reduzir o problema ao fator "poder aquisitivo". Há outras formas de exclusão em jogo, que devem ser abordadas de forma sistêmica, numa política de infoinclusão. Para citar um exemplo, pode-se afirmar que há muitas pessoas com fortes resistências ao uso das Tecnologias de Informação e Comunicação, independentemente de classe econômica e das possibilidades de acesso. As gerações mais novas, normalmente, possuem maior facilidade e interesse em utilizar as TICs do que pessoas de mais idade. As formas de apresentar as Tecnologias de Informação e Comunicação de maneira adequada à população da terceira idade - que cresce, no país - é uma questão que não pode deixar de ser discutida. Outro fator excludente, ou que dificulta o uso da Internet, é o idioma.

Quase a metade das páginas disponíveis na Web estão em inglês, enquanto apenas 6 % estão em espanhol e cerca de 3 %, em português. Também não podemos deixar de mencionar as pessoas com necessidades especiais, normalmente excluídas socialmente, e para as quais as TICs podem representar a abertura de novos espaços de expressão e inserção social. Estas pessoas, com deficiências, requerem o desenvolvimento de tecnologias específicas para as suas necessidades (físicas, visuais, auditivas, mentais etc.), e o acesso facilitado a estas soluções e serviços.[1] E, especificamente para este grupo social, é indispensável a atenção e o comprometimento de toda a comunidade que trabalha com design e desenvolvimento para web - afinal, um site eficaz é um site acessível por todos - e isso vale principalmente para os sites de e-governo, que devem estar a serviço de todos os cidadãos e cidadãs.

Todos sabemos - ou, pelo menos, já lemos em algum lugar - que a tecnologia não deve ser um fim em si. Assim, infoinclusão não se restringe a acesso, a abertura de espaços e instalação de máquinas e conectividade. Há outros componentes neste processo que jamais devem ser perdidos de vista: a educação para o uso efetivo das TICs; a geração de conteúdo; e a participação das comunidades e das organizações da sociedade civil na gestão dos espaços públicos e compartilhados para acesso à Internet.

Estes são os pontos principais que viabilizam a democratização da informação e o exercício da cidadania na Internet. É através da oferta de conteúdos e serviços que possam suprir as necessidades e os interesses da população local que estaremos trazendo uma Internet que venha a ser apropriada pelo cidadão. Quando se fala em conteúdo, implica falar na relação consumidor X produtor de informação. Uma política de infoinclusão deve ter entre seus objetivos formar indivíduos preparados para a cidadania ativa também na Internet, preparando o cidadão e a cidadã para serem atores na rede mundial de computadores, produtores de conteúdo local e não apenas consumidores de informação produzidas por outras instâncias de conhecimento e poder. Promover a infoinclusão significa também formar pessoas capazes de utilizar as Tecnologias de Informação e Comunicação para a transformação social, econômica, política e cultural - o que pode fazer da Internet um espaço de empoderamento de indivíduos e comunidades - processo que passa, necessariamente, pela educação e possibilidade de expressão de cultura e valores locais.

Projetos em infoinclusão não devem ser pensados como pacotes prontos de soluções tecnológicas para comunidades economicamente desfavorecidas, mas sim como iniciativas estratégicas para a promoção da inclusão social - e não apenas digital -, com a adoção de programas educacionais, com o fomento à produção de conteúdo local, com o oferecimento aos cidadãos de informação e serviços que abram novas perspectivas de inserção social, geração de renda, acesso a serviços públicos e manifestação de suas culturas e saberes.

Finalmente, o país precisa pensar também estratégias e diretrizes em nível mundial, trabalhar por acordos internacionais que assegurem o artigo 19 da Declaração dos Direitos do Homem no mundo de hoje, com o multi-lateralismo em cheque por conta da guerra recente. Para isso é preciso estar atento para a Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação, que acontecerá este ano, em dezembro, na Suíça. É uma conferência de Chefes de Estado onde serão aprovados uma Declaração de Princípios e um Plano de Ação para a construção deste novo modelo de sociedade. Nossa expectativa é que o Brasil apresente uma posição firme e decidida por acordos internacionais pela redução dos custos de banda de Internet, por uma governança democrática da Rede, por formas de assegurar a liberdade de expressão - e que as orientações que forem apresentadas pela delegação brasileira na Cúpula estejam conformadas ao início de uma política nacional de inclusão digital que venha a ser a ferramenta de transformação que o país necessita para a sua inclusão na Sociedade da Informação.

[1] Marie Anne Macadar - Desmistificando a Inclusão Digital.
(*) Graciela Selaimen e Paulo Lima são, respectivamente, diretora de Informações e diretor executivo da RITS.