José Genoino: Brasil: Alca, o maior desafio da política externa

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• ALCA

José Genoino (*)
Linha Aberta. Brasil, fevereiro de 2003.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva imprimiu nova perspectiva à política internacional. As iniciativas em relação ao conflito venezuelano e o discurso proferido em Davos, no Fórum Econômico Mundial, indicaram o potencial que o novo governo e o Brasil têm no sentido de cumprirem um papel positivo e de liderança na política externa, principalmente no contexto da América Latina.

Há, no entanto, um conjunto de questões mediatas e imediatas que precisarão ser definidas. A principal questão que está posta sobre a mesa diz respeito à definição das negociações em torno da instituição da Alca. Essa definição não poderá ser tomada apenas no âmbito do governo. Requer uma discussão com todos os sujeitos e agentes envolvidos e interessados, desde o setor produtivo até o movimento sindical. O envolvimento das forças políticas, econômicas e sociais decorre do fato de que se trata de uma definição com repercussões estratégicas, que ultrapassam os limites de um ou dois mandatos presidenciais.

A proposta tarifária para a constituição da Alca, lançada pelos Estados Unidos na última semana, é inaceitável para o Brasil. A retirada da mesa de negociações das barreiras não-tarifárias, como dumping, subsídios, cotas e restrições fitossanitárias, que afetam as exportações brasileiras, prejudica alguns dos setores mais competitivos da nossa produção. Trata-se, entre outros, de produtos como o aço, suco de laranja, açúcar e etanol.

Os Estados Unidos, além disso, apresentaram propostas diferenciadas de redução de tarifas para os produtos agrícolas para as diferentes regiões da América. Ofereceram a eliminação imediata de 85% das tarifas para o Caribe, 64% para a América Central e apenas 50% para os países do Mercosul. Esta definição prejudica sensivelmente o setor agrícola brasileiro e força o Brasil a aprofundar sua estratégia de retomada do Mercosul, com a necessidade de estabelecer uma aliança mais sólida com países como a Argentina, visando a criar uma correlação de forças mais equilibrada para negociar as condições da Alca. No fundo, a proposta norte-americana procura atrair os países menores da região e isolar o Brasil, deixando-o numa posição desconfortável. Se a Alca, com regras equilibradas e justas, é algo desejável para o continente, a posição dos Estados Unidos a torna quase que impraticável para o Brasil.

As dificuldades em relação à Alca indicam que o Brasil deve ampliar ativamente sua presença internacional. Além da retomada do Mercosul e de uma presença positiva na América Latina, o Brasil pode desempenhar um papel mais ativo nos organismos multilaterais ou supranacionais como OMC, FMI, ONU, conferências internacionais, fóruns multilaterais, etc. A ação junto a esses organismos e fóruns pode e deve ser multitemática: interesses e parcerias comerciais, acordos de complementaridade, questões ambientais, governança da economia globalizada, definição de regras comerciais, criminalidade e terrorismo, lavagem de dinheiro, segurança global, pobreza e desigualdades, etc. A própria necessidade de orientar a economia para as exportações representa um aspecto da necessidade de internacionalização da atuação do Brasil.

Do ponto de vista das parcerias comerciais, existem espaços de ampliação nas relações com a União Européia, com a Rússia, a China, a Índia, os países árabes e com o continente africano. Quanto às relações bilaterais com os Estados Unidos, é necessário distinguir duas esferas. Na esfera comercial, o Brasil deve buscar um aprofundamento positivo de suas relações com os norte-americanos, discutindo os impasses e estabelecendo critérios e contrapartidas e propondo alternativas à posição americana sobre a Alca. A busca de relações bilaterais amistosas não deve impedir o Brasil de adotar uma postura de crítica incisiva ao unilateralismo global dos Estados Unidos, que vem provocando crises e tensões internacionais, como é o caso do conflito com o Iraque. Neste último aspecto, o Brasil deve adotar uma política internacional independente.

É preciso que o Brasil preste atenção também às possibilidades abertas pelas negociações e declarações de Doha, capital do Catar, no final de 2001. Elas parecem indicar uma nova perspectiva para a OMC. Perspectiva que pode interessar aos países em desenvolvimento e ao Brasil em torno de uma série de temas, tais como revisão das regras antidumping, subsídios, créditos às exportações, agricultura, medidas sanitárias e fitossanitárias, barreiras técnicas, propriedade intelectual, saúde pública e patentes, serviços, acesso a mercados, contrapartidas, meio ambiente, etc. Se é verdade que o Brasil já avançou nas definições de seus interesses sobre alguns desses temas, elas são, ainda, insuficientes. Além disso, o Brasil deve buscar estabelecer afinidades e agendas comuns de interesses com países como a Índia, a China, o Paquistão e a África do Sul, entre outros, para enfrentar o conflito de interesses divergentes entre países e blocos de países que ocorrem no interior da OMC. Desdobramentos positivos das negociações de Doha, para os países em desenvolvimento, só se tornarão efetivos se ocorrer uma agregação de forças em torno de uma agenda comum de interesses.

(*) José Genoino é presidente nacional do PT. Publicado pelo jornal O Estado de S.Paulo em 15/2/2003