Brasil: Lula lança programa anticorrupção e chama sociedade civil a colaborar

O candidato à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva lançou hoje, em São Paulo, o caderno temático "Combate à Corrupção - Compromisso com a Ética", que é parte integrante do Programa de Governo do PT.

O documento traz 22 propostas concretas para, entre outras coisas, aumentar a transparência e a participação da sociedade na confecção e na fiscalização do Orçamento federal. "Essa luta depende de todos: governo, Poder Judiciário, Ministério Público, polícia. Mas o mais importante é a adesão da sociedade civil, que deve assumir a tarefa, no nosso governo, de tornar-se, cada homem e mulher, instrumentos de denúncias de falcatruas", disse Lula durante evento de lançamento do caderno, na sede da OAB-SP.

De acordo com o presidente nacional do PT e coordenador da campanha Lula Presidente, deputado José Dirceu, o Partido dos Trabalhadores não precisa bater no peito e propagar que não é currupto. "Nós estamos nesta luta, combatendo a corrupção, nas duas últimas décadas. Nosso compromisso aqui é não deixar de fazer isso se nos tornarmos governo. Temos uma orientação clara do Lula e do programa de governo que é transformar em ação de governo toda essa nossa luta que vem de anos", disse Dirceu, que estava presente durante lançamento do programa.

Lula afirmou que escolheu a sede da OAB para lançar o programa de combate à corrupção, com a presença do presidente nacional da ordem, Rubens Approbato Machado, pelo fato de a OAB ter sido um instrumento "extraordinário na luta de consolidação do processo democrático no Brasil e na luta contra a corrupção".

O programa anticorrupção do PT também estabelece mecanismos para controlar as licitações federais, fortalecer a regulação e a fiscalização dos fluxos financeiros, aparelhar o fisco para o combate à sonegação e reconstruir os mecanismos de controle interno e externo da corrupção. Há também propostas para erradicar a prática do nepotismo e incrementar a colaboração entre os países para combater as ramificações internacionais da corrupção.

Ao fazer um diagnóstico da corrupção no Brasil, o PT critica, no texto de seu programa anticorrupção, a extinção por Fernando Henrique Cardoso da Comissão Especial de Investigação formada durante governo Itamar Franco.

A comissão representava uma experiência pioneira de controle social sobre sobre a aplicação de recursos públicos na esfera federal. De acordo com o texto, a criação da Corregedoria Geral da União não passou de uma resposta tardia e insuficiente ao clamor da opinião pública contrariada com a impunidade. O PT pretende reestruturar e fortalecer a controladoria, dotando-a de instrumentos e competência para o exercício de sua vocação.

O programa também critica a falta de fiscalização pelo Banco Central que, ao longo dos anos, teria restringido suas ações ao gerenciamento das políticas monetária, cambial e de crédito. "As suas outras atribuições, relacionadas com a fiscalização das instituições financeiras, o controle das remessas de capital para o exterior e a defesa dos interesses dos correntistas, consorciados e pequenos ou médios poupadores sempre ficaram em um plano secundário, dando margem a práticas ilícitas e abusivas de agentes do sistema financeiro", diz o programa.

Para combater este problema, Lula pretende reestruturar, capacitar e ampliar a área de fiscalização do BC, além de realizar acordos com outros países para facilitar as investigações sobre lavagem de dinheiro e remessa de recursos ilícitos para o exterior.