Rodrigo Gurgel: Brasil:Quem liderará uma campanha contra o arbítrio do Estado?

O governo colombiano anunciou, nesta última terça-feira, 10 de setembro, a suspensão de algumas - as principais - garantias constitucionais. O decreto promulgado pelo presidente Álvaro Uribe permite a detenção de pessoas ou a realização de buscas sem mandados judiciais, a restrição de deslocamentos, a imposição de toques de recolher e a interceptação de conversas telefônicas. O governo também poderá criar "zonas especiais" no país, nas quais a movimentação das pessoas seria restringida, devendo, inclusive, obedecer-se a um toque de recolher.

É inacreditável, mas os governantes, independente de suas cores políticas, parecem fadados a repetir os mesmos erros. E por uma simples razão: eles sempre colocam, em primeiro lugar, a sobrevivência do próprio Estado enquanto entidade autônoma, independente e superior ao povo, deixando num plano muito inferior as reivindicações - a maioria delas essenciais - que a população repete há centenas de anos.

A guerra civil colombiana dura quatro décadas e a resposta do Estado é, além do uso da força, a retirada dos direitos mínimos de todos os cidadãos. Não seria mais fácil atender aos reclamos básicos de um povo esfomeado, empobrecido e desprovido de quaisquer perspectivas minimamente alentadoras? Não... Os problemas sociais enfrentam-se com a mesma má vontade de sempre, com a mesma cegueira própria das elites latino-americanas, com a mesma displicência dos que se acreditam superiores a tudo e a todos.

Ora, quando o povo é abandonado por todos e esquecido em sua condição miserável, resta-lhe apenas justificar a si mesmo e dar um sentido à sua própria vida, seja através da fé, seja através da violência, seja, principalmente, através de ambas, como há centenas de casos que poderiam servir de exemplo, sendo que o primeiro que me ocorre é o de Canudos, no interior do sertão baiano, no Brasil.

Mas na escola que nossos governantes cursaram, matérias como História, Sociologia e Política eram meros adereços, enfeites ideológicos para acalmar o sentimento de culpa das elites. Por essa razão, eles não aprenderam que o direito é uma categoria inviolável ao arbítrio do Estado, e transformaram, apesar das vozes discordantes, o arremedo de leis que nos regem numa desprezível peça de ficção, cujas conseqüências sociais, econômicas e políticas acabam por configurar-se em regimes para os quais o uso da força é sempre uma alternativa reservada, com carinho, no fundo da gaveta.

A comunidade internacional precisa pronunciar-se urgentemente contra as medidas do governo colombiano e contra todos os desmandos que, permanentemente, se repetem na América Latina.

E, quanto a nós, ou criamos repúblicas sólidas, com instituições que não se verguem ao sabor das mudanças políticas, ou estaremos fadados a servirmos, eternamente, como bonecos nas mãos desses tiranetes que parecem nascer como ervas daninhas em nosso meio.

A violência de grande parcela do povo colombiano é mais do que legítima. À violência das elites, à violência do poder econômico, deve-se responder com igual violência. Os silenciados, os excluídos e a memória inquietante dos mortos devem ter nosso total e irrestrito apoio na luta para destruir os fundamentos personalistas e aristocráticos das falsas democracias latino-americanas. Se quisermos transformações reais, devemos, seguindo nossa própria consciência, construir uma nova ordem, rompendo com o ordenamento jurídico existente e adiantando-se, inclusive, aos partidos de esquerda.

Para nós, sufocados sob o avanço contínuo do capitalismo escorchador, toda sublevação traz, em seu germe, a sua própria legitimidade.