Laerte Braga: Brasil: Justiça eleitoral vira partido e impõe censura: Governo não pode ser criticado

Justiça eleitoral vira partido e impõe censura:
Governo não pode ser criticado

A sensação que os adversários de José Serra sentem no quadro eleitoral brasileiro é a de absoluta impotência diante da fraude descarada e porcamente disfarçada, para eleger o candidato do "governo" como sucessor de FHC.

As denúncias sobre a insegurança do voto eletrônico, a urna dá o resultado que o "governo" quiser e a reação do presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) a toda e qualquer tentativa de criação de mecanismos que garantam transparência ao voto e, agora, a história das ligações de FHC e ministros da mais alta corte da justiça eleitoral, começam a deixar no ar a certeza de que o brasileiro pode votar em quem quiser, mas quem vai ganhar é José Serra.

O presidente do TSE, Nelson Jobim, reagiu às acusações de Ciro Gomes e integrantes dos partidos que apoiam o candidato, mas os fatos desmentem Jobim. Decisões em casos semelhantes, direito de resposta, favorecem a Serra e prejudicam a Ciro.

Os principais partidos de oposição estão tentando convencer a PT e o candidato Luís Inácio Lula da Silva que, os objetivos da fraude gigantesca que envolve o Planalto, Justiça Eleitoral, veículos de comunicação, institutos de pesquisa e na ponta final a urna eletrônica, neste momento, visam garantir a chegada do candidato José Serra ao segundo turno. Depois começa a caça a Lula e com os mesmos métodos.

A fragilidade do eleitorado brasileiro faz com que Serra, com campanha típica de coronel de votos, rotule os adversários, sobretudo Ciro desse tipo de prática. Um dos fatos mais observados é que o que Serra não deve falar, mas deve ser dito, a "Rede Globo" fala. A maior rede de televisão do País vem distorcendo sistematicamente todo o noticiário e sempre a favor de José Serra. Tal e qual fez em 1989, quando editou imagens do debate Lula e Collor, para eleger o alagoano.

Há indícios de que os partidos de oposição podem levar o fato ao conhecimento da OEA Organização dos Estados Americanos e a própria Nações Unidas, além de entidades e governos europeus sobre o processo de fraude em curso no Brasil, buscando garantir condições mínimas para que as eleições reflitam a vontade popular.

Já nem se fala mais na afirmação de George Soros, que mantém no governo um dos principais controladores da política econômica, o presidente do Banco Central, Armínio Fraga. Soros disse, há um mês atrás que Serra venceria, pois o voto não conta, conta a vontade do poder, no caso os Estados Unidos.

A convicção de que a fraude é uma realidade baseia-se na forma aberta com que a Justiça Eleitoral tem agido e atingido a candidatura de Ciro Gomes. Lula sofreria o mesmo no segundo turno.

Na prática está instalada a censura no Brasil. Nenhum candidato pode fazer critica ao governo. FHC orientou seus ministros e o TSE obedece, que o direito de resposta seja imediato.

Para se ter uma idéia do que acontece no Brasil, o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Acre, cassou a candidatura do governador Jorge Vianna, do PT, sob a acusação de uso ilegal de imagem. A maioria dos juízes é ligada a Hildebrando Pascoal, chefe do crime organizado no Estado. Viana, da corrente light do PT teve sua candidatura restabelecida depois de uma conversa com o próprio FHC e com Nelson Jobim, em grau de recurso no TSE e por ser de flagrante violência a decisão do TRE do Acre.

Um juiz do TRE do Piauí foi afastado por estar filiado ao PPB e integrar a campanha à reeleição do governador Hugo Napoleão. O presidente do TRE de Minas ameaçou um dos autores de denúncia de insegurança do voto eletrônico de prisão e pediu sua cabeça ao prefeito de BH. O especialista é funcionário da Prefeitura da capital de Minas.

Nelson Jobim, além de compadre de Serra, o candidato é padrinho de casamento de sua filha, dividiu um apartamento com o tucano, quando ambos eram senadores. Serra ainda o é. Jobim já foi apontado como intermediador de sentenças favoráveis a advogados de seu antigo escritório de advocacia. A denúncia chegou a ganhar as páginas do jornal "Folha de São Paulo", para logo em seguida sumir do noticiário. A atual mulher do ministro, Adriene Sena é funcionária do governo e já foi assessora de FHC.

Caputo Bastos, indicado para o TSE por FHC e dependendo do capataz para ser reconduzido, foi advogado dos tucanos na campanha da reeleição, em 1998.

Jobim e Caputo têm concedido todos os pleitos de Serra e negado, liminarmente, os de Ciro. As decisões, como têm que ser tomadas em curto prazo, acabam sendo cumpridas sem apreciação do chamado pleno do TSE, ou seja, todo o conjunto de ministros que formam a corte.

Um dos argumentos do ministro Caputo Bastos, por exemplo, para dar ganho ao "governo" em direito de resposta, é que Ciro, nas críticas, teria omitido que um dos partidos que o apoia, apoiava FHC à época dos fatos. Por esse raciocínio, nitidamente partidário e "cretino", segundo um porta voz da Força Trabalhista, nome da coligação de Ciro, o candidato estaria impedido de comentar ou citar passagens de sua vida pública quando era integrante do PSDB, partido de Serra e de FHC.

O jornalista Clóvis Rossi, dono de uma coluna diária na "Folha de São Paulo" e um dos mais lidos no País, manifestou, na edição de hoje, a mesma sensação que permeia a setores diversos que a justiça eleitoral está sendo parcial, favorável a Serra e foi explícito ao manifestar estranheza diante da posição de Nelson Jobim que, como presidente, tem o voto de desempate e sempre favorece a Serra. O compadrio existente entre ambos cria constrangimentos que deveriam impedir o ministro de proferir esse voto. "Não basta à mulher de César ser honesta, é preciso mostrar-se honesta", afirma Rossi.

Enquanto escrevo, um ministro que não Caputo ou Jobim, Geraldo Rossi, do TSE, concedeu a Ciro direito de resposta às comparações feitas por José Serra contra o candidato e com o ex presidente Collor de Mello. Mesmo assim a decisão pode ser anulada pelo Plenário do TSE. Ciro, após ter desfechado vários protestos públicos contra a parcialidade da Justiça, ganhou pela primeira vez o que, na prática, só comprova a fraude. É também a primeira vez que um pedido do candidato cai com outro ministro que não Jobim ou Caputo, nas estranhas manobras de distribuição de feitos no tribunal.

Outro aspecto que está preocupando os candidatos é que dos dois principais debates restantes entre os candidatos, o do "SBT", de Sílvio Santos, e o da "Globo", o primeiro já foi cancelado. Sílvio Santos, dono da rede, não queria críticas s FHC e impôs isso como condição. A "Globo" deve criar o mesmo impasse e assim poder atribuir aos candidatos de oposição a não realização do debate. É que FHC, em fato público, disse na semana passada que não era hora de Serra aparecer mais em debates.

A possibilidade de denúncias mais amplas está sendo estudada e até o final desta semana que inicia-se o comportamento dos partidos e candidatos de oposição será definido.

O clima no Brasil é que democracia é aquilo que você pode votar em quem você quiser, mas o Serra ganha.