Frei Betto: Brasil: Alcântara

"Soberania não se negocia" é o lema do Plebiscito sobre a ALCA (Área de Livre Comércio das Américas), promovido nesta semana em todo o Brasil pela CNBB, com apoio do MST, da CUT, da CMP e de outras entidades populares. A iniciativa culmina no Grito dos Excluídos, dia 7 de setembro, comemorado há anos nas principais cidades do país.

Cédulas e urnas para votação se encontram disponíveis em paróquias, centros comunitários, associações de bairro, sindicatos, e nas entidades promotoras. Três perguntas devem ser respondidas pelos votantes: "1) O governo brasileiro deve assinar o tratado da ALCA?; 2) O governo brasileiro deve continuar participando das negociações da ALCA? 3) O governo brasileiro deve entregar parte de nosso território, a base de Alcântara, para controle militar dos EUA?"

Em 2000, as mesmas entidades, incluindo o PT, promoveram o Plebiscito sobre a Dívida Externa. Eram esperados 3 milhões de votantes, mas compareceram 6 milhões, a maioria contra a imposição de mais sacrifícios ao povo brasileiro para agradar os credores internacionais. Agora, o tema é a soberania do país, ameaçada pela proposta de criação da ALCA, uma extensão da Doutrina Monroe, que apregoa o controle do continente americano pelos EUA.

"Temos 4% da população mundial - declarou Bill Clinton quando presidente e controlamos 22% das riquezas do mundo. Se quisermos manter essa fatia de riqueza, precisamos vender para os outros 96% da população." Aprovada a ALCA, ela englobará 34 países das Américas, à exceção de Cuba, o que significa um mercado de 800 milhões de consumidores em potencial.

É um equívoco comparar a ALCA com a Comunidade Européia, construída durante anos de modo mais democrático possível, com a população debatendo cada detalhe e decidindo através de plebiscitos. Países pobres como Irlanda, Portugal e Grécia receberam benefícios para reerguer suas economias.

No caso da ALCA, articulada sigilosamente desde 1994, o que menos impera é a solidariedade. E a competição entre os países da América Latina com o gigantismo dos EUA será tão desigual que resultará em verdadeira anexação, como aconteceu à metade do México e a Porto Rico, no século XIX. Trata-se de criar um mercado continental capaz de absorver a excessiva produção dos EUA, sucateando ainda mais a nossa precária indústria nacional.

Pela proposta atual, aprovada a ALCA, as empresas dos EUA poderão participar de concorrências e licitações de serviços públicos, o que representará uma ameaça à produção nacional e um reforço à crescente privatização de setores como saúde, educação e previdência.

A atual política de flexibilização das leis trabalhistas, adotada pelo governo FHC, faz parte dos acordos com o FMI, que condicionou a renovação de seus contratos com o Brasil à adesão irrestrita do nosso país à ALCA. Se esta for aprovada, o capital especulativo terá plena liberdade para buscar maior rentabilidade em qualquer país continental, aumentando a nossa pobreza e expropriando as nossas riquezas. Ao eliminar o controle sobre a movimentação do capital estrangeiro e conceder isenções tributárias às aplicações dos que residem no exterior, o Brasil já vem preparando esse caminho de submissão aos interesses de Washington.

Como competir com uma nação que, em 2000, alcançou um PIB de US$ 9,9 trilhões? No mesmo ano, o do Brasil foi de US$ 593 bilhões. O acordo da ALCA prevê a eliminação das barreiras alfandegárias, mas nada diz sobre a proibição de criar barreiras não-alfandegárias como costumam fazer os EUA para assegurar seu protecionismo. Promete também melhorar a proteção ao meio ambiente, mas não estabelece mecanismos para evitar que uma empresa conteste judicialmente as normas de defesa do meio ambiente, sob pretexto de que ferem suas expectativas de lucro. Assim, a criação da ALCA intensificará a mercantilização da natureza, submetendo os ecossistemas e a biodiversidade às leis do mercado e aos interesses das transnacionais.

Alcântara, município maranhense (114 mil ha, 19 mil habitantes), situado nos limites da Amazônia, é uma região rica em biodiversidade e recursos naturais. Embora seja um pólo turístico e abrigue uma base espacial de alta tecnologia, o município conta com apenas um hospital, uma ambulância e uma escola de 2º grau. A maioria das casas não possui luz elétrica e as estradas são precárias.

A base de Alcântara foi criada em 1980, pelo governo brasileiro, às custas da expropriação da área habitada por cerca de 500 famílias, a maioria descendente de indígenas e quilombolas, deslocada de uma região rica em pesca para sete agrovilas, cuja terra é imprópria para a agricultura.

Em 2000, o governo FHC assinou a cessão da base (62 mil ha) aos EUA que, se aprovada por deputados e senadores, passam a ter controle sobre ela, sem que as nossas autoridades possam fiscalizá-la e, em caso de acidente, inspecionar causas e efeitos. O acordo já mereceu parecer favorável da Comissão de Ciência e Tecnologia e, agora, aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça para, em seguida, ser submetido à aprovação do Congresso Nacional.

O objetivo da Casa Branca é fazer da base de Alcântara uma área militar estadunidense no Brasil, lançar foguetes e manter o controle da Amazônia, graças às suas ogivas nucleares e às informações fornecidas pelo Sivam (Sistema de Vigilância da Amazônia), programado por empresas dos EUA.

Participar do Plebiscito da ALCA é defender a soberania do Brasil e manifestar desacordo com o atual processo de globocolonização.