Gildo Marçal Brandão: O peregino da ordem do desenvolvimento

Gildo Marçal Brandão (*)
Primeira Leitura, nº 1. Brasil, fevereiro de 2002.

Vivemos em um país tão informal e carente de padrões que talvez não seja demasia chamar a atenção para a carga de civilidade contida nos rituais com que homenageamos nossos maiores. De fato, um dos costumes mais civilizados da vida acadêmica é a organização de coletâneas sobre o pensamento de um autor do qual se reconhece senhoridade, isto é, liderança intelectual em uma determinada disciplina ou área de pesquisa, ou sobre uma ou duas gerações. Os aniversários dos sessenta, setenta ou oitenta anos são as oportunidades para agregar uma série de pesquisadores - discípulos, companheiros, interlocutores e mesmo críticos -, em torno de projetos de reavaliar seja um livro que tenha sido particularmente inovador, seja o conjunto da produção e a trajetória de vida de uma personalidade que fez avançar o conhecimento, influiu politicamente ou marcou o modo pelo qual um grupo de pessoas vê o mundo. Quando a coletânea é bem organizada e os participantes são gente de talento, então o produto final pode ajudar a fixar os grandes traços de um pensamento, tornar mais nítida sua riqueza e diversidade e até mesmo iluminar alguns aspectos que não eram evidentes quando foram formulados no calor da hora.

É esse o caso de A Grande Esperança em Celso Furtado, conjunto de ensaios que Luiz Carlos Bresser Pereira e José Márcio Rego, professores da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo, organizaram para homenagear o economista aos seus 80 anos. O livro, publicado no final de 2001 pela Editora 34, traz, além da apresentação, 14 textos que exploram diferentes facetas da elaboração intelectual e da participação política daquele que foi, seguramente, o cientista social brasileiro mais influente no século XX.

Como um brinde, traz também uma síntese exemplar da visão furtadiana sobre "O processo histórico do desenvolvimento", originalmente um capítulo de Desenvolvimento e Subdesenvolvimento (1961) que fora retirado quando esse livro foi bastante refundido e ampliado em Teoria e Política do Desenvolvimento Econômico (1967). Lembrando a distinção de Sartre, deve-se dizer que ao lado da obra mestra Formação Econômica do Brasil (1959), esses dois livros comprovaram o fôlego teórico de Furtado e consolidaram sua posição como criador, isto é, como "filósofo" e não apenas como mero "ideólogo", reprodutor, continuador ou aplicador do pensamento de outrem.

UM SERTANEJO CURTIDO PELOS ARES DO MUNDO

Paraibano de Pombal, onde nasceu em 1920, formado em Direito em 1944 pela então Universidade do Brasil (Rio de Janeiro), doutor em economia em 1948 pela Universidade de Paris, Celso Furtado integrou-se em 1949 sob o comando do argentino Raul Prebisch ao corpo de cientistas sociais da recém criada Comissão Econômica das Nações Unidas para a América Latina, organismo que viria a ser, sob a batuta dos dois, o grande intelectual orgânico - teórico, dirigente político, realizador de uma reforma intelectual e moral - do desenvolvimento e do desenvolvimentismo na América Latina.

Ainda como funcionário da ONU e de volta para o Brasil, chefiou durante o segundo Governo Vargas o Grupo Misto CEPAL-BNDE, que preparou o "Esboço de um Programa de Desenvolvimento para o Brasil"; dirigiu a revista Econômica Brasileira, que reuniu a primeira geração de economistas de esquerda do país; elaborou durante o Governo Juscelino Kubistchek o plano de recuperação e desenvolvimento do Nordeste que iria dar origem à Sudene, do qual seria superintendente até 1964; foi ministro extraordinário do Planejamento do Governo João Goulart, para quem preparou o Plano Trienal, tentativa fracassada de conter a inflação, assegurar o crescimento e criar condições políticas para a sobrevivência do regime democrático.

O golpe de 1964 viria cassar os direitos políticos de Celso Furtado, mandá-lo para o exílio e impor uma profunda modificação em sua trajetória de homem público - de "político não-partidário" na expressão de Francisco de Oliveira, daqui por diante condenado à universidade e aos ares do mundo. Sem nunca perder o contato com a política e a economia do continente e do país, permanecendo um "servidor público" - um servidor da sociedade - a vida inteira, Furtado concentraria forças na vida acadêmica, ensinando em Yale e durante a próxima década, na Sorbonne, até que a redemocratização o trouxe de volta ao Brasil. Em 1985 assumiu o Ministério da Cultura do Governo José Sarney, cargo que era ao mesmo tempo uma reparação de uma injustiça - o truncamento de sua vocação de homem do Estado -, o reconhecimento de sua grandeza intelectual e a manifestação de sua perda de influência no debate e na determinação dos rumos da economia. Ao longo dos anos 90 Celso Furtado continuaria produzindo, agora em franca rota de colisão intelectual com a opção civilizacional e a política econômica hegemônica no país.

O INTÉRPRETE DO BRASIL

Segundo Ricardo Bielschowsky, que situa as relações entre "Celso Furtado e o pensamento econômico latino-americano", a obra do economista é composta por "cerca de 30 livros - e várias dezenas de artigos - publicados em nada menos que 15 idiomas. Há aproximadamente 10 anos foi feita a estimativa de que haviam sido vendidos 1,5 milhões de exemplares, o que significa que já se deve ter alcançado, hoje, algo como 2 milhões, e que o número total de leitores alcance a casa de uns 10 milhões no mundo inteiro (via empréstimos familiares, bibliotecas, cópias xerox etc.). Isso certamente faz de Celso Furtado o economista e o cientista social latino-americano mais lido em todo o mundo. Esses números são típicos de grandes romancistas populares, e impressionam especialmente quando se considera que a obra de Furtado é especializada e tecnicamente sofisticada".

Mas a questão não é puramente quantitativa. Ao contrário, tornou-se lugar comum reconhecer que Caio Prado Júnior, Celso Furtado e Ignácio Rangel compõem o trio de "patronos" da economia política brasileira. Curiosamente, são todos de esquerda e direta ou indiretamente marxistas e keynesianos. De fato, apesar de terem sido mestres e mais influentes no campo das decisões econômicas efetivamente praticadas no país, os grandes economistas, digamos, liberais do Brasil, gente como Eugênio Gudin, Octávio Gouveia de Bulhões e Roberto Campos, ou noutro campo Delfim Neto, jamais conseguiram formular uma obra teórica ou uma interpretação do Brasil que pudesse se ombrear com as de seus competidores. Alguns deixaram livros importantes - como o de Gudin, sobre economia monetária, ou o do Delfim, sobre o café em São Paulo -, e a maioria um conjunto de artigos e ensaios de valor, por vezes brilhantes, mas nenhum deles chegou a ter a influência internacional de Furtado. Alguém poderá dizer que é isso mesmo, que a característica do pensamento conservador foi sempre o pragmatismo, a desconfiança diante da teoria, da história e das grandes sínteses racionalizadoras do mundo. Mas se quisermos ver como o liberal-conservadorismo pensou globalmente o Brasil seremos obrigados a procurar os sociólogos e cientistas políticos como Oliveira Vianna, que além de não ser propriamente um liberal, de economia não entendia nada.

Para além da economia, o principal livro de Celso Furtado, Formação Econômica do Brasil, tem sido com justiça considerado capaz de figurar, ao lado de Casa Grande & Senzala, de Gilberto Freyre, Raízes do Brasil, de Sérgio Buarque de Holanda, e Formação do Brasil Contemporâneo, de Caio Prado Júnior, escritos nas décadas anteriores, como um dos que "inventaram o Brasil". Como esses e outros clássicos, o autor conecta economia, cultura, ideologia e instituições, apreendidas historicamente, para dar conta da evolução da formação nacional brasileira. Busca não apenas deslindar a especificidade do caminho brasileiro para o capitalismo como fornecer uma base teórica e histórica para a intervenção política e o planejamento estatal voltados para remover os obstáculos ao desenvolvimento. O resultado, parafraseando os termos de Bresser Pereira, é uma apaixonada realização do "método histórico-estrutural", que todos consideram uma de suas grandes contribuições à economia e às ciências sociais latino-americanas, na contramão do ahistoricismo da economics e da political science dominante.

A inovação, entretanto, nada teve a ver com um raio em céu azul. Ao contrário, Formação Econômica do Brasil se inscreve "numa formação de largo fôlego", como demonstram José Márcio Rego, que explora com sutileza e sensibilidade as dívidas intelectuais do economista, e Francisco de Oliveira, que indica a continuidade em relação às pesquisas de Capistrano de Abreu, Roberto Simonsen, especialmente Caio Prado Júnior e Gilberto Freyre, e o diálogo implícito com os grandes conservadores modernizantes dos anos 30, como Alberto Torres, Oliveira Vianna e Azevedo Amaral. Particularmente acentuada é a influência de Marx (no modo de articular teoria e história), Keynes (nas concepções econômicas e sobretudo na interpretação dos efeitos da crise de 1929 no desencadeamento da industrialização brasileira) e Mannheim (no modo de entender a função do intelectual e sustentar a necessidade do planejamento em democracia).

O pensamento de Celso Furtado pode ser lido como um diálogo e uma controvérsia permanente com essas formulações. Talvez por isso mesmo, sua visão está longe de ser economicista e não é sequer puramente econômica. Como ressaltam Oscar Burguerño e Octavio Rodriguez, diferentemente de sua tribo, ela "aborda com amplitude o tema da cultura e estabelece uma conexão explícita entre cultura e desenvolvimento". Se a relação da economia com a cultura é evidente, pois Furtado chegou a escrever diretamente sobre o assunto, mais polêmica e mais contestada é a que ele concebe entre a economia e a política. Pois, além de ter sido lido regra geral apenas como economista, é antiga a acusação segundo a qual sua teoria teria desprezado a especificidade da ciência política e reduzido os processos e variáveis institucionais à subproduto de tendências macrosociais e macroeconômicas. Ao contrário dessa generalizada percepção e pondo em relevo aspecto pouco explorado, Vera Alves Cepeda chama a atenção para a importância da democracia, para a centralidade analítica das instituições e para a necessidade das reformas políticas para a superação do subdesenvolvimento na construção intelectual de nosso autor.

O ANALISTA DO CAPITALISMO MUNDIAL

A julgar pelos artigos de A Grande Esperança, as principais características da elaboração furtadiana são: a) o tratamento da economia pelo método histórico-estrutural, violentando o mainstream da disciplina; b) a historicização do estruturalismo latino-americano, especialmente das teorias originariamente defendidas por Raul Prebisch; c) a crítica à teoria ricardiana das vantagens comparativas no comércio internacional; d) a percepção de que o mercado, não só na América Latina mas em geral, é uma entidade incapaz de se auto-regular, o que torna inevitável e necessária a intervenção planejadora do Estado; e) a hipótese de que o subdesenvolvimento não é um estágio que todas as sociedades têm que percorrer no seu caminho para o desenvolvimento, mas um processo qualitativamente distinto da experiência dos países centrais e um produto necessário, tanto quanto o desenvolvimento, do processo de expansão da economia capitalista mundial; f) a percepção de que a heterogeneidade estrutural e o dualismo dos países dependentes e produtos da expansão européia como o nosso, reproduzem também no plano doméstico a assimetria entre centro industrializado e periferia explorada, hiato capaz de por em risco a unidade da nação.

Todas essas características já estão presentes nos seus textos das décadas de 50 e 60. Entre eles, é em A Economia Brasileira, produto de uma conferência que Furtado fez no Instituto Superior de Estudos Brasileiros (ISEB), que se formula pela primeira vez a tese do deslocamento do centro de decisões da economia brasileira, com o mercado interno passando a comandar a sua dinâmica.

Essa tese receberia uma notável comprovação historiográfica com Formação Econômica do Brasil, a jóia da coroa dessa prolífica produção intelectual. Por outro lado, Bielschowsky nota, com razão, que as dez páginas onde Furtado analisa o papel da crise de 1929 no desencadeamento da industrialização brasileira, geraram mais debate do que o livro inteiro. De fato, trata-se de uma das mais brilhantes utilizações da tese dos efeitos não-intencionais ou da idéia hegeliana da astúcia da razão, a ponto de Oswaldo Aranha, ministro da Fazenda do governo revolucionário de Getúlio Vargas, ter dito a Furtado que foi lendo o seu livro que ele entendeu o que (ele e o governo) havia feito. Visto de hoje, e em que pese as críticas subseqüentes às insuficiências empíricas, à centralidade conferida aos anos 30 e mesmo à medula do argumento, não há dúvida de que sua explicação da gênese da industrialização do Brasil continua a ser a mais simples, elegante e plausível que se conhece.

O texto mais diretamente mergulhado na luta política escrito por Furtado talvez seja A Pré-Revolução Brasileira (1962), que tentava dar uma resposta ao processo de crise e mudanças econômicas e políticas em que o país soçobraria nos anos 60. No mesmo período, Dialética do Desenvolvimento (1964) foi um dos livros em que a influência do marxismo se faz mais sentir, não apenas pelo diálogo explícito com Marx e pelo processo de radicalização política evidente nas teses (da segunda parte) sobre o diagnóstico da crise brasileira e o processo revolucionário no Nordeste, mas sobretudo pela tentativa de mapear os usos da categoria de totalidade nas ciências sociais.

Quase todos os comentadores mostram como a partir dos anos 70 há várias inflexões significativas no pensamento de Furtado. A primeira delas e a mais evidente foi formalizada em O Mito do Desenvolvimento Econômico (1974), que faz uma espécie de autocrítica do otimismo desenvolvimentista anterior e cristaliza a tomada de consciência de que a industrialização por si só era incapaz de superar a situação de dependência, percepção que reforça a tese antiga de que o subdesenvolvimento não era um mero estágio anterior ao desenvolvimento.

A outra tem a ver com a extraordinária experiência internacional de Furtado, que acaba por favorecer o salto para um patamar de reflexão que não é usual no trópico. Talvez esse seja um dos pontos que merecia um artigo à parte. Seguramente, o cepalino foi um dos levaram às últimas conseqüências a perspectiva analítica segundo o qual não se pode pensar a nação nos limites da nação. Mas, salvo engano, seu Criatividade e Dependência na Civilização Industrial inverte o ângulo: trata-se agora de uma reflexão que não apenas é capaz de situar seu país e seu continente no mundo, mas de captar a inteira evolução do capitalismo mundial do ponto de vista de um intelectual da periferia.

OBRA DE REFERÊNCIA

Apesar das inevitáveis repetições, a qualidade e a diversidade temática dos artigos provavelmente tornarão A Grande Esperança em Celso Furtado uma obra de referência. Ela contém tanto avaliações globais e reconstruções historiográficas das idéias e teorias da dependência e do subdesenvolvimento, como análises de alguns de seus aspectos específicos.

Entre as primeiras podem ser enquadrados os textos de Luiz Carlos Bresser Pereira, que explora a combinação inusual entre método analítico e paixão política e dá o tom que será o de toda a coletânea, Ricardo Bielschowsky, que retoma o seu trabalho sobre o ciclo ideológico do desenvolvimentismo e situa as relações entre Celso Furtado e o pensamento latino-americano, e Joseph Love, cujo capítulo sobre Celso Furtado do seu livro comparando a gênese da teoria do desenvolvimento no Brasil e na Romênia é aqui republicado. Particularmente ricos de informações, os dois últimos demonstram exaustivamente como Furtado reelaborou e historicizou os grandes temas do estruturalismo latino-americano: o da assimetria e complementaridade perversa entre centro e periferia, a deterioração dos termos de troca, a heterogeneidade estrutural (e tecnológica) interna aos países, a problemática do colonialismo interno, etc.

No caso das segundas, Ignacy Sachs toma como ponto de partida o "método histórico-estrutural", focaliza o papel do mercado nacional e mostra que a idéia de um "mercado interno de massas" não está fora do lugar.. Clóvis Cavalcanti examina a questão da persistência do subdesenvolvimento e polemiza contra a difundida opinião segundo a qual Celso Furtado se equivocou, desde o "estagnacionismo" da segunda metade da década de 60, quanto ao diagnóstico da incapacidade da industrialização periférica superar o estatuto colonial. Wilson Suzigan tematiza a específica concepção da industrialização. Aldo Ferrer, que escreveu para a Argentina um livro similar à Formação Econômica do Brasil, analisa a evolução de seu país e sua inserção desequilibrada no processo de globalização.

Embora nenhum dos textos deixe de relacionar a vida com a obra de Furtado, alguns enfatizam mais o homem por trás da obra. Entre eles, Rosa Maria Vieira toma os textos autobiográficos, especialmente a recente trilogia A Fantasia Organizada, A Fantasia Desfeita e Os Ares do Mundo, como porta de entrada para o entendimento do conjunto, indica os públicos a que ele se dirige e considera como a construção do argumento furtadiano está voltado para justificar um tipo de intervenção intelectual e política racionalista e reformista. Hélio Jaguaribe distingue entre as grandes obras que elevam um homem acima de si próprio e as grandes obras que são produzidas porque o seu autor é um grande homem, e classifica Furtado na segunda. A síntese mais feliz talvez seja a de Francisco de Oliveira, para quem as características intelectuais e políticas mais salientes do economista fazem dele "um republicano exemplar".

Nenhum desses textos faz apenas reconstituição historiográfica das idéias e da trajetória intelectual de Furtado, mas todos estão voltados, de uma maneira ou de outra, para avaliar ou afirmar a sua significação no presente. Num certo sentido, os de Francisco de Oliveira e Leda Maria Paulani invertem a ênfase: neles, a discussão do presente é assumida em toda a sua extensão. A maioria dos textos se concentra, evidentemente, na análise dos livros publicados entre as décadas de 50 a 80, período de maior criatividade teórica do autor, e dá menos atenção aos textos de combate contra a política econômica da ditadura militar e mesmo aos mais recentes, que reavaliam negativamente a situação do Brasil no contexto da globalização. Mas todos eles mostram o ponto de inflexão, não apenas subjetivo, mas teórico, entre o otimismo do período pré-golpe militar e o pessimismo posterior, quando aquele que havia sido pioneiro na defesa da política desenvolvimentista começa a perceber e a mostrar que, tanto por razões econômicas como políticas, a industrialização pela qual ele havia propugnado não tinha empuxe suficiente para superar o subdesenvolvimento e estava prestes a desmentir cada uma de suas promessas. Essa percepção é, mais uma vez, radicalizada em alguns textos, especialmente no de Paulani, cujo tema sugere mais explicitamente o título do livro e que contrasta a notável esperança de construção da nação que pautou o projeto intelectual do cepalino com o desalento e a amargura derivados do que ele percebe como a interrupção e o risco de perda desse processo.

(*) Gildo Marçal Brandão é professor do departamento de Ciência Política e coordenador científico do Núcleo de Apoio à Pesquisa sobre Democratização e Desenvolvimento, ambos da Universidade de São Paulo.