Entrevista com Wálter Fanganiello Maierovitch: «Brasil não tem meios para deter crime organizado»

Para Wálter Fanganiello Maierovitch, ex-secretário nacional antidrogas, o MP deve ter mais poder e estrutura para investigar. Ele critica o projeto de lei sobre organização criminosa que tramita no Congresso, aprovado em comissão dia 28.

Embora seja cada vez mais necessária uma ação contra o crime organizado, o Brasil não tem as condições de criar uma Operação Mãos Limpas, na opinião do juiz criminal Wálter Fanganiello Maierovitch, presidente do Instituto Giovanni Falcone. Ele acredita que o Ministério Público deveria centralizar investigações e, para isso, deve ter seus poderes ampliados e deve ser melhor equipado.

Para o juiz, os escândalos da Sudam e Sudene e a ação do PCC paulista e do Comando Vermelho carioca são mais do que suficientes para justificar uma ação dura do Estado. "Infelizmente, porém, a tendência mais definida não é o fortalecimento do MP para enfrentar o problema. E sim uma ridícula Lei da Mordaça", diz.

As bombas contra tribunais paulistas deixam claro que o Estado brasileiro é fraco para deter a escalada do crime organizado. "As ações do PCC são mafiosas, porém, sequer é possível classificá-las deste modo nos tribunais porque não existe ainda um tipo penal para crime organizado". Na quinta-feira, a Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou um projeto de lei que cria um tipo penal específico para enquadrar as máfias. "É injusto colocar no mesmo patamar um bando de batedores de carteira no metrô e os fraudadores da Previdência", diz. No entanto, ele critica o projeto em trâmite no Congresso.

Segundo ele, não faltaria apoio popular, como aconteceu na Itália, para reduzir a corrupção e crime entre os membros do topo da pirâmide política e social. Maierovitch defende que esse processo tenha intuições fortes, porque trata-se de uma ação que deve ser continuada.

Na Itália, por sinal, as elites tentam reverter a situação. Para Maierovitch, é paradoxal que o mesmo país que passou por um processo exemplar de combate ao crime organizado tenha colocado no poder um dos principais acusados, Silvio Berlusconi. Ao assumir o poder, Berlusconi retirou a segurança dos investigadores, que vivem sob ameaça de morte. Berlusconi conseguiu se livrar de dois dos três processos a que responde. "Hoje, o governo Berlusconi luta para apagar os efeitos da Operação Mãos Limpas", diz. E o parlamento italiano discute um projeto que obrigaria a Justiça pedir uma autorização para processar alguém com cargo eletivo. A nova lei pode beneficiar políticos corruptos processados a partir de 1992. "Isso anularia centenas de condenações", diz.

Juizes criticam projeto aprovado na Câmara

O texto em discussão no Congresso, aprovado Comissão de Segurança Pública da Câmara na semana passada, foi criticado por Maierovitch e a juíza Denise Frossard. O juiz acredita que o projeto de lei está longe de ser o ideal para tipificar o crime organizado. Embora aborde todos os itens necessários para uma investigação contra uma organização mafiosa - de escutas em ambientes e infiltração policial a prisões especiais - será difícil submeter mafiosos ao seu jugo. "O projeto repete os mesmos erros da tipificação de quadrilha ou bando, com definições muito específicas que são difíceis de provar", diz. Ele cita como exemplo a necessidade de comprovar a estabilidade do relacionamento criminoso, presente nos dois textos.

O juiz critica também a relação de crimes passíveis de serem praticados por uma organização criminosa, que pode excluir alguma máfia mais criativa. "O ideal seria um texto genérico, semelhante ao italiano". Segundo ele, o correto seria um artigo mais próximo à forma como é definido roubo a mão armada. "A lei fala no uso de arma, não vai a detalhes, se é uma faca, revólver ou bomba". Maierovitch defende que o texto aponte para uma característica fundamental que difere fundamentalmente uma quadrilha de uma máfia: o objetivo de obter o controle social, de um território e interesses político-eleitorais. "Essa é a diferença fundamental entre uma máfia e uma quadrilha comum", diz.

A Juíza aposentada Denise Frossard, acredita ser desnecessária uma modificação na lei brasileira para tipificar o crime organizado. A legislação em vigor já basta para enquadrar os criminosos. "Embora o crime organizado não seja definido pela lei, a jurisprudência já construiu o contorno necessário para puní-lo", diz a diretora da organização não-governamental Transparência Brasil, que estuda a corrupção.

A promotora do Rio de Janeiro, Cláudia Condack, que participou do debate sobre o projeto de lei em trâmite no Congresso, diz que a proposta não se trata apenas de criar apenas o tipo penal. "A idéia foi criar uma série de mecanismos para combater o crime organizado, principalmente os meios de obtenção de prova", diz. Entre essas medidas, há a criação de uma prisão especial para mafiosos e a definição de como devem ser feitas as escutas e a infiltração de policiais nas organizações.

*Colaborou Evelyn Uliam