Felipe A. P. L. Costa: Brasil: Desarmamento universal

Mais de 200 mil pessoas morrem vítimas de armas de fogo a cada ano em países que não estão em guerra. Em números absolutos, o ranking mundial é liderado pelo Brasil: 36 mil brasileiros foram mortos por armas de fogo em 2004, o que corresponde a uma taxa nacional de quase 100 homicídios por dia. De acordo com o Ministério da Saúde, a trajetória ascendente dos últimos anos parece, no entanto, ter mudado de direção: o total de homicídios em 2004 representaria uma queda, pela primeira vez em mais de dez anos, em relação ao total do ano anterior. Nesse caso, uma queda na casa dos 8 por cento. Ainda assim, os números são escandalosos: cerca de um em cada seis homicídios por arma de fogo praticados em todo o mundo ocorre no Brasil.

A redução observada em 2004 tem sido relacionada por alguns observadores à campanha que houve pelo desarmamento. Embora a previsão inicial do governo brasileiro avaliasse que menos de 100 mil armas de fogo chegariam a ser recolhidas, os resultados dessa campanha foram bem mais auspiciosos: quase meio milhão de armas foram entregues às forças policiais pelos seus proprietários em troca de uma indenização. Mesmo tendo de driblar a desorganização governamental (falta de estrutura para recolher e armazenar com segurança todo o armamento recebido, atraso no pagamento das indenizações etc.), a mobilização popular mostrou que o assunto é particularmente relevante e oportuno. Estamos agora às vésperas de um referendo, previsto para ocorrer no próximo domingo, 23 de outubro, no qual os eleitores escolherão entre duas alternativas válidas: não ou sim à proibição do comércio de armas de fogo e munição em território brasileiro (outras alternativas incluiriam o voto nulo, branco ou a ausência deliberada do eleitor.) A propaganda obrigatória no rádio e na TV está na reta final e o debate, ao que parece, ganhou densidade junto à opinião pública [1].

Ainda assim, no entanto, não são poucos os brasileiros que reclamam da realização de um referendo tratando de questão aparentemente trivial. Alguns vizinhos nossos, por exemplo, partidários do não, aqui na zona rural de um município do sudeste de Minas Gerais, classificam o referendo como "palhaçada" e "perda de tempo". Há um certo fundamento nesse mal-estar, mas por motivos ainda pouco esclarecidos: por que a proibição da venda de armas e munição não foi aprovada por lei ordinária? Nesse sentido, o referendo seria apenas uma saída de última hora, aprovada pelos congressistas em função do recrudescimento que houve entre a posição firme de lobistas e testas-de-ferro da indústria e o corpo mole do governo. Não fosse isso, a proibição já poderia estar inclusive em vigor (um aspecto positivo do referendo das armas é que os eleitores podem tomar gosto pela coisa, reivindicando a realização de outras consultas; já há quem fale, por exemplo, em se promover um referendo para decidir sobre o projeto de transposição do rio São Francisco.)

A discussão atual sobre o desarmamento envolve, no entanto, alguns mal-entendidos. Um deles diz respeito ao suposto direito que cada cidadão teria de possuir ou não armas de fogo. Esse tipo de argumento tem sido exaustivamente explorado pelos defensores da comercialização. Para os ideólogos desse movimento, comprar armas de fogo e munição seria um direito individual, sujeito apenas a restrições de foro íntimo. Proibir a comercialização representaria, portanto, uma privação de direitos ou, pior, uma restrição à liberdade individual. Trocando em miúdos, proibir seria uma violência do Estado contra o livre-arbítrio de cidadãos honestos e trabalhadores.

Há mais de um problema nessa linha de argumentação, um deles de natureza conceitual: comprar não é exatamente um direito. No regime econômico em que vivemos, comprar (armas, carros, roupas, comida, casas, perfumes, chicletes etc.) é antes de tudo um privilégio. Isso é verdade não só em países como o Brasil, claro, mas em praticamente qualquer lugar do planeta, de Cabrobó do Mato Dentro a Nova Orleans, passando pelas maiores cidades do mundo e por muitos dos rincões mais isolados. Com dinheiro no bolso, qualquer um de nós consegue qualquer coisa em qualquer lugar do mundo; é possível, por exemplo, tomar chá em xícaras de porcelana chinesa em pleno sol saariano ou no quarto de um hotel de quinta categoria em Nova Déli. Nem por isso, entretanto, julgo que estejamos dispostos a considerar o fato de alguém poder ou não alugar o quarto de um hotel ou tomar chá importado como exemplos de direitos individuais inalienáveis. Não deveríamos, portanto, falar em restrição aos direitos ou à liberdade individual com a impertinência que esse pessoal a favor da comercialização anda fazendo. Misturar o direito (universal) à integridade e ao bem-estar físico e mental com o poder de compra ou a posse de bens e serviços é, na melhor das hipóteses, uma artimanha ideológica. No caso específico do comércio de armas de fogo, trata-se muito mais de uma propaganda oportunista elaborada pelos seus ideólogos e marqueteiros (no meio dessa gente, é bom notar, muitos já falam abertamente em aprovar também a pena de morte e, assim, consertar de vez a sociedade brasileira...)

Um segundo ingrediente dessa discussão envolve elementos mais sociológicos, como a questão da segurança pública. Ter armas de fogo em casa de algum modo aumenta o grau de segurança do proprietário e sua família? Contra exatamente que tipo de ameaça, o bicho-papão, ladrões de galinha ou criminosos sanguinários? Ao que tudo indica, a posse de armas de fogo em pouco ou nada interfere no grau de segurança do proprietário e seus familiares frente às ameaças mais belicosas. Ao contrário, muitos relatos apontam em direção oposta: a posse de armas de fogo tornaria o proprietário e sua família mais expostos e vulneráveis ao perigo. Não são poucas, por exemplo, as tragédias evitáveis envolvendo o uso de armas em acidentes ou brigas domésticas [2]. Sendo assim, por que então tantos cidadãos ainda defendem a comercialização e o porte de armas e munição? Não sou propriamente um estudioso do assunto, mas arriscaria apresentar aqui uma hipótese explicativa: o efeito espantalho. Trocando em miúdos, para muitos de nós, o porte de armas funcionaria principalmente como um sinal de alerta, não para afugentar criminosos sanguinários, mas principalmente para impressionar, assustar ou mesmo intimidar vizinhos ou outros conhecidos próximos.

Sou a favor da imediata suspensão do comércio de armas de fogo e munição. Não só no Brasil, mas em todos os cantos do mundo. Por um desarmamento amplo e universal: civis sem revólveres, soldados sem metralhadoras, exércitos sem bombas e, quem sabe, escoteiros sem canivetes...

Notas

(*) Biólogo meiterer@hotmail.com, autor do livro ECOLOGIA, EVOLUÇÃO & O VALOR DAS PEQUENAS COISAS (2003).

1. A primeira pesquisa de opinião sobre o referendo, divulgada na última sexta-feira (14 de outubro) pelo IBOPE, coloca os eleitores do NÃO em ligeira vantagem sobre os partidários do SIM.
2. Para detalhes sobre esse e outros problemas envolvendo o uso de armas de fogo, tente obter o PDF "Armas de fogo: proteção ou risco?", diponível no sítio a favor do desarmamento "Referendo sim" http://www.referendosim.com.br/; ver também a matéria "Tudo que o lobby das armas não quer que você saiba", de Marco Aurélio Weissheimer, publicada pela Agência Carta Maior http://agenciacartamaior.uol.com.br/, em 03/10.