Jim Lobe: EUA: Pagamentos à ONU só com reformas

Washington.- A Câmara de Representantes dos Estados Unidos aprovou na sexta-feira, por 221 votos contra 184, um projeto de lei, de improvável sanção presidencial, que suspende as contribuições desse país à Organização das Nações Unidas enquanto não forem feitas 39 reformas de grande alcance nesse fórum mundial. A iniciativa, que não tem aprovação de legisladores do Partido Democrata (oposição) e de um punhado do governante Partido Republicano, não se converterá em lei porque o governo de George W. Bush a rechaça e, além disso, carece de apoio no Senado. De todo modo, a votação da última sexta-feira no Congresso reflete tanto o desgosto dos republicanos em relação á ONU quanto a incapacidade de Bush dominar os legisladores de seu partido, cada vez mais inclinados à direita.

Na quinta-feira, ao começar o debate no plenário sobre o projeto apresentado pelo presidente que está deixando o Comitê de Relações Internacionais da câmara baixa, Henry Hyde, a Casa Branca advertiu através de um comunicado que uma lei desse tipo "afetaria os esforços" por alcançar reformas nas Nações Unidas. O subsecretário de Estado para Assuntos Políticos, Nicholas Burns, qualificou o projeto de "inaceitável". Segundo Burns, ele reduziria nossa eficácia e não nos permitira desempenhar a liderança que necessitamos para avançar na reforma".

Mas as advertências governamentais chegaram muito tarde ao tabuleiro legislativo. Quase nenhum legislador republicano disse outra coisa além de ameaças de reter a metade dos US$ 450 milhões de contribuições anuais dos Estados Unidos à ONU não sejam feitas reformas na organização. "Temos suficientes dispensas, suficientes resoluções, suficientes declarações. É tempo de fazer algo eficaz pela reforma", afirmou Hyde. Entre as principais mudanças reclamadas no projeto figuram algumas já aceitas pelo secretário-geral da ONU, Kofi Annan, incluindo a criação de mecanismos de controle mais fortes tanto para o secretariado da organização quanto para as operações de paz, bem como o fechamento de alguns programas obsoletos ou redundantes.

Mas outras reformas propostas são mais controvertidas e se chocariam com a oposição da maioria - ou, virtualmente, de todos - os demais países-membros da ONU. O projeto de lei exige, por exemplo, que a organização financie a maioria de seus programas através de contribuições voluntárias das nações, mais do que com contribuições obrigatórias. Isso permitiria aos países mais ricos, como os Estados Unidos, escolher para quais programas deseja contribuir. Também propõe que os países que mais contribuem com a ONU tenham maior peso nas decisões orçamentárias. As duas iniciativas exigiriam uma reforma da Carta das Nações Unidas. Além das 30 reformas apresentadas por Hyde, outros legisladores incluíram outras condições que teriam menos possibilidades ainda de serem aceitas pelos demais integrantes da ONU.

Uma dessas emendas diz que nenhum membro permanente do Conselho de Segurança deverá contribuições quintupliquem os de qualquer outro membro permanente. Os Estados Unidos respondem por 22% do orçamento da ONU, e a China com um por cento. Outra emenda obriga as Nações Unidas a expulsarem qualquer país que tenha cometido genocídio. Segundo a Carta das Nações Unidas, nenhum país perde a condição de membro sob nenhuma circunstância. "Reter nossas contribuições destinadas à ONU é um enfoque da política externa absolutamente equivocado", disse Don Kraus, vice-presidente-executivo da organização não-governamental Cidadãos por Soluções Globais.

"A proposta de Hyde tira possibilidades de reforma e exacerba o isolamento dos Estados Unidos na comunidade internacional. O Congresso deve por fim a este enfoque de "pau e cenoura" ", advertiu Kraus. Inclusive, uma celebridade direitista como Newt Gingrich, ex-presidente da Câmara de Representantes, se manifestou contra a iniciativa. "Como expressão do descontentamento de muitos norte-americanos" em relação à ONU, "é um enfoque compreensível", mas "como regra geral, se retém fundos como última opção, não como a primeira", disse esta semana em entrevista coletiva. Também manifestaram sua rejeição ao projeto de lei oito ex-embaixadores dos Estados Unidos na ONU, entre eles a ex-secretária de Estado, Madeleine Albright, John Danforth, que atuou neste mesmo período, e Jeane Kirkpatrick, com mandato durante o governo do republicano Ronald Reagan (1981-1988).