Brasil: A executiva do PT aprova texto com desculpas à nação

As novas denúncias relacionadas com financiamento paralelo de campanhas eleitorais, que envolvem diretamente o Partido dos Trabalhadores e sem o conhecimento de suas instâncias formais, demonstram, mais uma vez, a necessidade de que o PT continue reunindo informações para a apuração de responsabilidades e de aplicação de punições exemplares. A Executiva Nacional do PT, na sua composição atual, afirma que desconhece tais operações e ainda mais, que desconhece se mais fatos dessa natureza virão à tona.

O Partido, com esta resolução, faz o seu primeiro pedido de desculpas à Nação, pois os atos que nos comprometem, moral e politicamente perante os brasileiros, foram cometidos por dirigentes do PT, sem o conhecimento de suas instâncias. Quando tivermos um quadro completo das responsabilidades, como as já assumidas pelo nosso ex-tesoureiro, elas serão amplamente divulgadas à sociedade brasileira.

Tais atos criaram uma situação de constrangimento para o PT e para o nosso governo. É impossível avaliar, neste momento, a profundidade e a gravidade de tais danos. Estamos recompondo nossa vida interna, reorganizando as nossas estruturas administrativas e procurando responder à crise política para defender a continuidade com normalidade do governo Lula. Ao Presidente, o PT manifesta a sua confiança e a disposição de defender o seu mandato, que já consolidou importantes conquistas para o povo brasileiro, recuperando a economia e a geração de empregos num país que estava à beira do desastre.

A continuidade do projeto do PT, fundado na ética, na democracia, na busca de emancipação e justiça, na construção de uma sociedade sem miséria e sem opressões, é o ponto de partida de todas as ações da atual Executiva Nacional. Reconhecemos a necessidade de construir métodos mais democráticos de direção, maior respeito à pluralidade interna e também reconhecemos a exigência de promover o fim dos relacionamentos informais - por isso não transparentes - entre governo e partido, que só favorecem a manipulação das instâncias partidárias por dirigentes com mais acesso ao poder.

O discurso do Presidente à Nação deve ser entendido como o início de um novo diálogo entre o governo e a sociedade civil. A ele devem se seguir propostas concretas de combate à crise, quer em relação à reforma política, ao aprofundamento do combate aos crimes de natureza financeira, bem como ao preparo de um orçamento nacional, para o próximo ano, capaz de alavancar grandes investimentos públicos em infraestrutura e habitação popular, prosseguir a recuperação do poder de compra do salário mínimo, implementação da reforma agrária, bem como investimentos ainda maiores em educação, saúde e combate à pobreza.

São necessárias medidas imediatas que promovam altas taxas de crescimento e juros compatíveis com o alavancamento da produção e do consumo das classes trabalhadoras de baixa e média renda, sem comprometer a estabilidade macro econômica.

É hora de combinar estabilidade com crescimento e distribuição de renda. Neste sentido, a saída política para a crise deve contemplar, sem demagogia, medidas de profundidade para estimular o setor produtivo e a melhoria dos padrões de consumo das classes assalariadas. Não se trata de uma polêmica entre direita e esquerda, mas de um cumprimento efetivo, ou não, das funções públicas do Estado.

O PT defende uma ampla reforma política, com fidelidade partidária rigorosa e financiamento público e redução dos custos de campanhas, com vigência ainda para as eleições de 2006. Por isso, apóia emenda constitucional que amplie, até o final deste ano, o prazo para votação de mudanças na lei eleitoral, para aplicação nas eleições de 2006.

A Executiva Nacional orienta todos os seus Diretórios Municipais para que promovam debates e manifestações em defesa do PT, contra a corrupção e a impunidade, e em defesa do governo Lula no dia 27 de agosto.

A Executiva Nacional aprovou também a constituição de uma comissão de sindicância, com a finalidade de consolidar as informações a respeito dos filiados citados nas denúncias, a partir dos relatórios apresentados por esses filiados e de oitivas dos mesmos, sem prejuízo do trabalho da comissão de ética, e levar à próximo reunião do DN suas conclusões e pareceres, para deliberação.

Deverá ainda diagnosticar os problemas de financiamento de campanha desde a eleição de 1998, com o objetivo de municiar a direção partidária de informações e propostas que permitam prevenir futuros desvios de conduta nas relações financeiras do Partido.

A Executiva Nacional convoca reunião extraordinária do Diretório Nacional para o dia 3 de setembro, em São Paulo, com a seguinte pauta:

1. Encaminhamento de decisões punitivas a membros do partido, a partir dos pareceres da Comissão de Sindicância e/ou da Comissão de Ética.

2. Conjuntura Nacional: crise política, situação do governo Lula, propostas ao governo e ação partidária no Legislativo e na Sociedade Civil.

Brasília, 16 de agosto de 2005.